Buscar
  • Destro Conjur

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS



O Direito Ocidental é comumente marcado por classificações e desmembramentos, seja entre os ditos Direito Público e Privado, seja entre as áreas do Direito. Fato é que a população média está intimamente conectada aos contratos do Direito Civil, bem como às garantias do Direito Constitucional e às penas do Direito Penal. Contudo, essa afirmação não seria verdade se incluíssemos institutos clássicos do Direito Tributário. Neste breve texto será abordado o quanto esse conhecimento pode ser útil, em especial, o porquê de o planejamento tributário ser excepcionalmente importante para as micro e pequenas empresas tupiniquins.


Ao conceituarmos o planejamento tributário como um “conjunto de procedimentos legais que são aplicados com o objetivo de diminuir a incidência de tributos para as empresas contribuintes”[1], percebemos que tal mecanismo deveria ser protagonista e amplamente difundido entre as empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas.


Isso se dá porque a carga tributária é e sempre foi uma das maiores dificuldades dos empreendedores:


Grande parte das empresas no Brasil pagam anualmente valores a mais de tributos. O impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários não se planejem, se esqueçam ou simplesmente não saibam reconhecer suas obrigações fiscais conforme seu ramo de atividade e assim, acabam gastando parte de seus lucros com impostos muitas vezes desnecessários, fazendo com que o progresso da empresa seja comprometido ou em muitos casos a empresa venha à falência.[2]

Sendo assim, o Brasil, em situações normais, já é um país marcado pelas altas taxas de juros, pesada carga tributária e constantes oscilações financeiras, o que faz com que haja uma conjuntura na qual milhares de empresas sejam constituídas todos os anos, mas também faz com que a maioria delas seja fechada antes mesmo de completar um ano. Isso faz com que se estabelecer no mercado nacional seja um desafio para qualquer empresa; principalmente para as Micro e Pequenas Empresas [3].


Nesse sentido, é seguro dizer que o planejamento tributário é importantíssimo por representar um dos mecanismos lícitos mais importantes para que o empreendedor pague menos tributos. Lícito porque o referido instituto nada tem a ver com as práticas ilícitas realizadas com o intuito de driblar responsabilidades fiscais e diminuir o valor de tributos, muito pelo contrário, ao utilizar do referido mecanismo, todas as ações devem ser baseadas nas devidas leis.


Desse modo, constata-se a crucialidade do planejamento tributário para um melhor desempenho e sobrevivência das micro e pequenas empresas. Por conseguinte, é compreendida, também, a sua importância tanto para o contexto social quanto econômico do Brasil.


Tal constatação é expressa no fato de que justamente as micro e pequenas empresas têm se firmado como fundamentais no âmbito econômico nacional. Segundo pesquisas da Sebrae, mais de 52% dos empregos formais no Brasil são oriundos de pequenos negócios, que, por sinal, geram 35 vezes mais empregos que médias e grandes empresas. Exemplificando, o mês de maio de 2019 só alcançou saldo positivo na geração de postos de trabalho devido ao desempenho das empresas do porte em questão.


Ademais, é amplamente sabido que, em períodos de crise, as empresas mais afetadas são as micro e pequenas, isso porque essas, além de terem maior índice de mortalidade, têm uma capacidade menor de prever e agir de maneira proativa ante a situações adversas e se adaptarem a nova realidade [4]. Isso é amplificado quando o contexto em questão é uma pandemia extremamente excepcional e imprevisível, por exemplo. Contudo, observa-se um comportamento, no que tange à manutenção de empregos, inesperado desses negócios, o que destaca ainda mais o seu valor socioeconômico, em especial nesses momentos:


Nas crises, perder gente na micro e pequena empresa é pior do que na média e, sobretudo, na grande empresa. Então, os pequenos negócios têm essa característica, eles contratam quando precisam e praticamente não dispensam. Até porque uma dispensa numa grande empresa é só mais uma, mas numa pequena empresa a demissão gera um desfalque. [5]

Portanto, analisando sob a ótica proposta, se faz entendida ainda mais a necessidade desse planejamento, que por justamente ampliar as perspectivas e beneficiar os negócios em questão, acaba por se tornar um agente catalisador do avanço nacional.


Concluindo, o planejamento tributário é, infelizmente, ainda rotulado como desnecessário e irrelevante por vários empresários, fazendo com que a sua falta se apresente como uma das principais causas da alta mortalidade de micro e pequenas empresas. Talvez a raiz de tal postura seja ou o desconhecimento dos impactos negativos que a tributação exacerbada tem sobre o faturamento das empresas ou até mesmo seja a incredulidade em métodos lícitos que poderiam suavizar essa problemática. Dessa maneira, as empresas ao invés de estarem investindo ou guardando seu dinheiro – ações que têm a sua importância destacada pelo triste cenário atual – estão, lamentavelmente, direcionando-o para o pagamento de impostos adicionais.



Produzido por:

Rodrigo Soares da Silva

João Pedro Contage Amin




NOTAS DE RODAPÉ

[1] SEBRAE Bahia. Pagando muitos impostos? Conhecendo Planejamento Tributário! Disponível em: <https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/TO/Anexos/%5BeBook%20SebraeBA%5D%20Pagando%20muitos%20impostos%20Conhecendo%20Planejamento%20Tribut%C3%A1rio.pdf> Acesso em: 21 de agosto de 2020.


[2] Ibid


[3] SALIM, Jacy Marcos. A Importância do Planejamento Tributário para as Micro e Pequenas Empresas. Portal Educação. Disponível em: <https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/enfermagem/a-importancia-do-planejamento-tributario-para-as-micro-e-pequenas-empresas/28475> Acesso em: 21 de agosto de 2020.


[4] FERREIRA, Thayani. A Importância do Planejamento Tributário para o Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Contadores.cnt.br, 2015. Disponível em: <https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2015/08/31/a-importancia-do-planejamento-tributario-para-o-desenvolvimento-de-micro-e-pequenas-empresas.html#:~:text=controle%20da%20situa%C3%A7%C3%A3o.-,O%20planejamento%20tribut%C3%A1rio%20%C3%A9%20uma%20ferramenta%20essencial%20para%20que%20micros,parte%20do%20faturamento%20da%20empresa> Acesso em: 21 de agosto de 2020.


[5] VILELA, Pedro Rafael. Pequenas empresas garantem saldo positivo de empregos, mostra Sebrae. Agência Brasil, 2019. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-07/pequenas-empresas-garantem-saldo-positivo-de-empregos-mostra-sebrae> Acesso em: 22 de Agosto de 2020.


A Destro Consultoria Jurídica Júnior é uma empresa Júnior, regulamentada pela lei 13.267/2016e por essa razão sem fins lucrativos. Com intuito de fomentar o crescimento do empreendedorismo no Brasil, queremos cada vez mais impactar a sociedade oferecendo serviços jurídicos com preços acessíveis e de qualidade, aplicando toda renda adquirida na formação profissional e pessoal de nossos membros e alunos da Faculdade Nacional de Direito. 



CNPJ: 30.448.715/0001-72
 

Fale conosco!

Telefone: (21) 98675-6328

E-mail: destroconjur@gmail.com

Rua Moncorvo Filho, 08, Centro, gabinete número 04, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.211-340

© 2020 por Destro Consultoria Jurídica.