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  • Por Barbara Maia

CNPJ: O QUE É E QUAIS AS SUAS VANTAGENS?



Primeiramente, para entender esse tema é necessário saber que o Código Civil Brasileiro faz uma distinção entre Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ), em que PF refere-se aos indivíduos e PJ a entidades que possuam alguma finalidade, empresas, associações, dentre outros que estão elencados no texto normativo. Nesse panorama, existe uma correspondência entre elas, enquanto Pessoas Físicas têm CPF, a Pessoa Jurídica tem CNPJ.


CNPJ é uma sigla muito utilizada no mundo empresarial e designa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Simplificadamente, é o cadastro que faz com que a sua empresa exista para o governo brasileiro.


O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um número de identificação de uma Pessoa Jurídica diante à Receita Federal, que é o órgão que controla toda a movimentação financeira no país. Comparando, o CNPJ é tão importante e imprescindível para uma empresa como o CPF ou o RG é para nós, indivíduos. Isso, pois, é ele que faz com que a empresa exista perante a União. Esse cadastro pode ser feito de forma presencial ou virtual.


Além disso, é essencial que todo tipo de empresa se inscreva no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), até mesmo lojas e empresas virtuais. Preferencialmente, esse cadastro tem que ser feito antes do início das atividades econômicas do estabelecimento, tendo em vista que é a sua devida inscrição que vai fazer com que o negócio exista e seja reconhecido do ponto de vista legal. Sendo assim, caso empresas comecem suas respectivas atividades econômicas sem realizar o cadastro, elas estarão atuando de maneira ilegal e, por isso, sujeitas a multas.


Nesse sentido, qualquer pessoa com o número do CNPJ pode consultar a regularidade da empresa. Todo tipo de negócio, seja físico ou online, precisa da sua inscrição.


No CNPJ consta diversas informações sobre a empresa, como:

  • Data de abertura;

  • Nome da empresa;

  • Número de inscrição

  • Natureza jurídica

  • Composição societária

  • Título ou nome fantasia - se tiver;

  • Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE;

  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver;

  • Código e descrição da natureza jurídica;

  • Endereço;

  • Situação cadastral - Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal

Somando-se a isso, cadastrar o negócio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica traz outras vantagens, por exemplo: a compra perante fornecedores com descontos, emissão de nota fiscal, facilitação de parcerias, contratação de funcionários segundo as normas da CLT, melhor negociação com os bancos para abertura de conta e concessão de empréstimos, além de fornecer maior credibilidade e confiança aos seus consumidores.


Outro aspecto a se considerar é que não ter CNPJ pode ser visto de forma negativa pelos clientes, especialmente em lojas online. Isso ocorre, pois, os consumidores veem esses estabelecimentos como irregulares e têm medo de estarem se envolvendo em algum golpe ou enganação.


Concluindo, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é obrigatório para qualquer tipo de estabelecimento, sem importar o seu porte, localização, natureza jurídica e faturamento. Esse cadastro acarreta inúmeras vantagens e deixa o negócio mais bem visto por seus clientes. Além de conferir maior proteção àquele que deseja empreender.


Possui mais dúvidas sobre a inscrição no CNPJ? Entre em contato com a Destro Consultoria Jurídica!


Fontes:


https://news.contabilivre.com.br/saiba-o-que-e-cnpj/


http://advjunior.com/publicacoes/noticias/cnpj-saiba-o-que-e-e-como-impacta-na-sua-loja/


https://www.bidu.com.br/seguro-empresarial/o-que-e-cnpj/


http://advjunior.com/publicacoes/conteudojuridico/registrando-seu-lar-entenda-porque-o-cnpj-e-indispensavel-ao-seu-condominio/


https://pt.wikipedia.org/wiki/Cadastro_Nacional_da_Pessoa_Jur%C3%ADdica


https://super.abril.com.br/mundo-estranho/qual-a-diferenca-entre-pessoa-fisica-e-juridica/


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm


http://www.contabilidadedf.com.br/quais-as-vantagens-do-cnpj/


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