A importância da assessoria jurídica consiste no fato de que, desde o momento de abertura de um negócio até o seu efetivo funcionamento, é preciso lidar com questões jurídicas. Nesse sentido, é necessário ter conhecimento sobre os requisitos legais que as empresas devem obedecer para se manterem regularizadas. Por isso, é preciso estar atento às diversas obrigações que um negócio deve obedecer, que podem ser de natureza contratual, tributária, societária, trabalhista, imobiliária, cível, dentre outras.
Entretanto, para um negócio prosperar, é ideal que os sócios estejam empenhados na competência principal de seu empreendimento, o “core business”, sendo necessário delegar as questões burocráticas. Nesse contexto, a assessoria jurídica visa auxiliar uma empresa a executar suas atividades diárias sem empecilhos legais, prestando suporte em diversas áreas do mundo jurídico. Desse modo, a presença ativa de um advogado nos negócios previne litígios e multas e auxilia nos momentos de negociação, gerando considerável credibilidade a um negócio. Além disso, quando for preciso, é possível que esse profissional também atue representando judicialmente a pessoa jurídica perante o Poder Judiciário. Portanto, ao contratar uma assessoria jurídica, um empreendedor estará contratando, metaforicamente, um “porto seguro”, aonde ele poderá recorrer para satisfazer inúmeras dúvidas e resolver diversos problemas quanto aos diferentes aspectos de seu empreendimento.
Essa segurança gerada pela presença de uma assessoria jurídica também afeta direta e indiretamente o potencial de crescimento da empresa e a sua lucratividade. Isso porque, sem esse auxílio, uma empresa pode, por exemplo, assinar um contrato de prestação de serviços em que o objeto contratual não esteja bem definido, ou que consta informações incorretas e cláusulas contraditórias ou obscuras. Como provável consequência, o cenário será repleto de custos com processos judiciais e honorários advocatícios, um não cumprimento total ou parcial dos serviços contratados e muitas dores de cabeça para o departamento financeiro da empresa. Por isso, a elaboração, a análise e a revisão de um contrato de prestação de serviços tornam-se fundamentais para evitar problemas futuros. Ademais, investir na contratação de assessoria jurídica desafoga a empresa de incontáveis problemas que poderão surgir e ajuda a encontrar soluções para os problemas que já existem no estabelecimento da empresa.
Na fase de abertura, por exemplo, é preciso estar atento a todos os procedimentos exigidos para regulamentar a sua empresa. Primeiramente, é preciso elaborar o contrato social, documento de constituição de uma sociedade, que precisa conter todas as informações essenciais sobre o negócio que está sendo fundado, como o quadro de sócios e suas participações, o tipo societário, o regime tributário e o porte da empresa. Posteriormente, é preciso fazer o registro perante a Junta Comercial do seu estado e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também é preciso emitir o alvará perante a prefeitura correspondente e verificar a necessidade de emissão de licenças por instituições como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. Por fim, é preciso estar atento a todos os impostos e taxas que serão cobrados nesse processo.
Já em um contexto de litígio na área trabalhista e ou previdenciária, será a assistência jurídica que irá tornar possível a solução desses conflitos, propondo acordos entre os funcionários e a empresa. Além dessa área, a prestação de serviços de assessoria jurídica também poderá auxiliar no planejamento tributário e na execução das devidas obrigações tributárias de uma empresa. Essa ajuda torna-se ainda mais necessária tendo em vista a dificuldade encontrada por muitos empreendedores em compreender o complexo sistema tributário brasileiro e com quais tributos suas empresas deverão arcar. Por fim, se um empresário deseja proteger a exclusividade de sua marca ou de suas invenções, a assistência jurídica cuidará de todos os procedimentos legais perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a fim de realizar o registro devido.
Torna-se evidente, portanto, que ter uma assessoria jurídica especializada acompanhando um negócio é uma efetiva maneira de prevenir conflitos. Por isso, sua função pode ser resumida em uma sentença: precaver e solucionar problemas judiciais ou jurídicos que possam prejudicar um negócio. Desse modo, a fim de evitar a perda de lucratividade de uma empresa, prevenir conflitos, solucionar impasses e proporciona maior segurança jurídica nas relações entre as pessoas envolvidas em um negócio, torna-se devida a contratação de uma assessoria jurídica.
Produzido por:
Caroline Maia
Ruan Lino
Referência:
Comércio em Ação. Entenda como uma assessoria jurídica pode ajudar a sua empresa. Comércio em Ação. Publicado em: 29 dez. 2017. Disponível em: https://comercioemacao.cdlbh.com.br/2017/12/29/entenda-como-uma-assessoria-juridica-pode-ajudar-sua-empresa/. Acesso em 10 ago. 2020.
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